Questão FC685973
Um agente público de uma autarquia federal necessitou dar destinação a diversos computadores obsoletos e a diversas mesas danificadas, classificados como inservíveis. Com base ness
Administração de Materiais no Setor Público
QUADRIX · 2025
Um agente público de uma autarquia federal necessitou dar destinação a diversos computadores obsoletos e a diversas mesas danificadas, classificados como inservíveis. Com base nessa situação hipotética e considerando o Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta a gestão de bens móveis na Administração Pública Federal, e as demais regras aplicáveis à hipótese, assinale a opção correta.
- Admite‑se a cessão externa, quando realizada entre órgãos da União, para realizar‑se a movimentação de caráter permanente.
- A alienação deverá ocorrer por meio de leilão, realizado por servidor designado pela autoridade competente da Administração, não se admitindo a realização por meio de leiloeiro oficial que não pertença aos quadros da autarquia federal.
- Os computadores, desde que classificados como irrecuperáveis, poderão ser doados a organizações da sociedade civil que comprovarem dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital.
- Para que seja considerado inservível, o bem deverá, primeiramente, ser classificado como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável.
- Não se pode transferir aos alienatários e beneficiários o ônus pela destinação final ambientalmente adequada dos bens móveis inservíveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para que um bem seja considerado inservível é exigida, previamente, a sua classificação como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, conforme o art. 3º do Decreto nº 9.373/2018.
Em linhas gerais: ocioso é o bem em perfeitas condições, mas sem aproveitamento; recuperável é o bem fora de uso cuja recuperação custa até 50% do valor de mercado ou justifica‑se por análise de custo‑benefício; antieconômico tem manutenção onerosa ou rendimento precário; irrecuperável não pode ser utilizado ou sua recuperação custa mais de 50% do valor ou é injustificável.
Essa classificação prévia é o fundamento legal para qualquer destinação do bem, como transferência, cessão, alienação, doação ou disposição final ambientalmente adequada.
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