Fórum da comunidade

A Lei nº 14532/23 apresentou alterações a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) buscando aprimorar a criminalização dos crimes que se caracterizam como discriminação racial. Nesse diapa

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.