Questão FC725463
A gestão das finanças públicas envolve o controle rigoroso do resultado fiscal, da dívida pública e do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Considerando esse contexto
Macroeconomia
COMPEC UFAM · 2026
A gestão das finanças públicas envolve o controle rigoroso do resultado fiscal, da dívida pública e do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir identificando com „V‟ as afirmativas verdadeiras e „F‟ as afirmativas falsas:
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesa com pessoal, endividamento e renúncia de receita, visando assegurar sustentabilidade fiscal.
( ) O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas correntes, incluindo pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
( ) O conceito de despesa obrigatória inclui gastos que dependem de autorização periódica do Legislativo e podem ser livremente ajustados pela administração.
( ) O resultado nominal mede a variação do estoque da dívida pública, considerando os efeitos dos juros, amortizações e operações de crédito.
( ) A transparência fiscal exige que os entes públicos publiquem relatórios como RREO e RGF, contendo informações atualizadas sobre receitas, despesas e limites fiscais.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:
- V – V – F – F – V
- F – F – V – F – V
- V – F – F – V – F
- F – V – F – V – F
- V – F – F – V – V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
VLRF realmente impõe limites sobre despesa com pessoal, endividamento e regras sobre renúncia de receita, com objetivo de preservar a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão.
Fresultado primário é a diferença entre receitas e despesas excluindo os gastos com juros; portanto não incorpora pagamento de juros ou amortizações da dívida.
FDespesa obrigatória refere‑se a gastos definidos por lei ou contrato e que não dependem de autorização anual do Legislativo, logo não são livremente ajustáveis pela administração.
Vresultado nominal engloba o efeito dos juros, amortizações e operações de crédito, refletindo a variação do estoque da dívida pública.
Vtransparência fiscal exige publicações como o RREO e o RGF, que trazem informações atualizadas sobre receitas, despesas e limites fiscais.
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