Questão FC725717
As finanças públicas dos estados e da União são interligadas no âmbito do federalismo fiscal, que promove a descentralização da administração pública, a eficiência da gestão públic
Macroeconomia
CEBRASPE (CESPE) · 2026
As finanças públicas dos estados e da União são interligadas no âmbito do federalismo fiscal, que promove a descentralização da administração pública, a eficiência da gestão pública e a correção de desequilíbrios regionais.
No âmbito das finanças públicas, a Conta Única do Tesouro Nacional
- é administrada exclusivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- é mantida no Banco do Brasil S.A., para facilitar a realização de operações financeiras cotidianas.
- permite a realização de investimentos e constitui parte estruturante do Programa do Tesouro Nacional.
- acolhe as disponibilidades financeiras do setor público, exceto os fundos de autarquias e fundações.
- concentra os recursos federais, assim como todos os recursos dos estados e municípios brasileiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão federal responsável pela administração da Conta Única. Ela centraliza o planejamento, a coordenação e o controle financeiro da União.
A Conta Única reúne as disponibilidades financeiras da Administração Pública Federal (inclusive autarquias e fundações), permitindo maior controle e racionalização da execução orçamentária e financeira.
Operacionalmente, os saldos ficam sob guarda do Banco Central e as movimentações cotidianas são realizadas por agentes financeiros indicados pelo Tesouro, mas a gestão e as decisões sobre a conta cabem exclusivamente à STN (conforme fundamento normativo do Decreto‑Lei n.º 200/1967).
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