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Questão FC780209

Durante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade de oficializar um pedido de i

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

IBAM · 2025

Durante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade de oficializar um pedido de informações sobre a execução orçamentária. Qual documento João deve utilizar para essa finalidade?

  1. Ofício.
  2. Memorando.
  3. Portaria.
  4. Circular.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O ofício é o expediente adequado para formalizar um pedido de informações sobre a execução orçamentária porque se trata de uma comunicação oficial entre órgãos e autoridades. É utilizado para solicitar dados, prestar ou requisitar esclarecimentos e estabelecer registro formal do pedido.

No caso, o presidente da Câmara, por meio do Auxiliar Legislativo, deve encaminhar um ofício ao prefeito contendo a exposição do fato, a indicação das informações requeridas e o prazo pretendido. Esse procedimento garante publicidade e rastreabilidade da solicitação.

O documento segue o padrão ofício, com identificação do remetente e destinatário, texto objetivo, fecho e assinatura do responsável. Deve ser protocolado para fins de controle e resposta oficial.

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