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Questão FC780211

Das alternativas abaixo, aquela que contém a definição correta do que é um ofício é a seguinte:

Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

IBAM · 2023

Das alternativas abaixo, aquela que contém a definição correta do que é um ofício é a seguinte:

  1. ato administrativo normativo interno por meio do qual o superior hierárquico, com o intuito de orientar os subordinados no desempenho das atribuições que lhes são afetas e assegurar a unidade de ação, expede normas sobre a organização e o funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência
  2. correspondência oficial usada pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da Administração Pública entre si ou com particulares
  3. instrumento de comunicação externa ao qual se dá publicidade por meio da imprensa ou pela afixação em locais de acesso dos interessados, que tem por objetivo transmitir assuntos de interesse público, visando, com isso, ao cumprimento de determinações legais, e que pode ser utilizado pela Administração Pública para, entre outros fins, a abertura de concorrência e de concurso público, o provimento de cargo público, a convocação de servidor, a divulgação de licitações e de atos deliberativos
  4. expressão de um juízo, contendo pronunciamento, recomendação, determinação ou opinião sobre questão técnica, jurídica, administrativa ou financeira, em matéria submetida a apreciação de agentes administrativos
  5. tipo de correspondência interna que se caracteriza pela ágil comunicação entre servidores e unidades de um mesmo órgão, podendo conter qualquer assunto que diga respeito à atividade administrativa, inclusive comunicações extensas, como exposição de projetos, ideias, diretrizes etc., devendo sua tramitação pautar-se pela simplicidade
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ofício é a correspondência oficial utilizada por autoridades e órgãos públicos para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da Administração Pública, tanto entre si quanto com particulares. Tem natureza comunicativa e objetiva transmitir pedidos, informações, consultas, comunicações ou respostas relativas a matérias administrativas específicas.

Exige formalidade na redação, identificação clara do remetente e do destinatário, assinatura da autoridade competente e registro/protocolo para fins de controle. Sua linguagem deve ser precisa e impessoal, respeitando padrões formais adotados pela Administração.

O ofício não possui caráter normativo geral; destina-se à interação administrativa concreta e à documentação oficial de atos e solicitações.

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