Questão FC780219
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tid
Atos Normativos (Redação Oficial)
IBAM · 2024
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal, de competência do setor de recursos humanos do órgão, autarquia ou fundação, e que dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário é chamado de:
- aglomeramento.
- juntamento.
- apostilamento.
- agregamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Apostilamento é a anotação feita em um ato administrativo pessoal para corrigir ou atualizar informações sem alterar seu conteúdo substancial.
Aplica‑se, por exemplo, à correção de erro tipográfico no nome do servidor ou à retificação da denominação de cargo, função ou órgão que foi alterada por lei ou decreto depois da emissão do ato.
O procedimento é de responsabilidade do setor de recursos humanos do órgão, autarquia ou fundação.
Como não modifica a essência do ato, o apostilamento dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o documento original, mantendo a validade e a eficácia do ato inicial.
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