A parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data é o/a:

Gabarito

B

Comentário do professor

Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da denominação, da numeração e da data.

Compõe a parte preliminar do ato normativo e funciona como identificação única: indica a espécie normativa, o número respectivo e o ano de promulgação, permitindo distinguir e localizar o ato.

Tem função prática essencial: facilita a citação, a referência oficial e a organização cronológica dos atos jurídicos. Deve ser grafada em maiúsculas e sem ponto final, conforme normas de redação.

Em suma, a epígrafe é a identificação formal e temporal do ato, requisito indispensável para sua correta interpretação, publicação e controle jurídico.