Conforme a técnica legislativa, a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo é:

Gabarito

B

Comentário do professor

Artigo é a unidade básica de apresentação, divisão e agrupamento de assuntos em um texto normativo. É nele que se contém a regra principal sobre determinado tema, organizada de forma autônoma e numerada para facilitar remissão e interpretação.

Formalmente, os artigos são identificados pela abreviatura Art. e iniciam seu enunciado com letra maiúscula. O corpo do artigo deve ser claro e objetivo, podendo admitir subdivisões que detalhem ou qualifiquem sua regra.

Na redação, encerrar o artigo com ponto-final é a prática padrão; quando houver continuação em forma de subdivisões mais específicas, costuma-se encerrá‑lo por dois‑pontos, sinalizando a vinculação entre o enunciado e seus desdobramentos.