A parte que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo adjetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada é:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A ementa é a parte preliminar do ato normativo destinada a fornecer um resumo claro e objetivo do seu conteúdo.

Redigida sob a forma de título, deve ser concisa, sinalizando o objeto e o propósito da norma de modo que o leitor identifique rapidamente a matéria tratada.

Sua função prática é orientar a pesquisa, facilitar a localização do ato e oferecer suporte à interpretação teleológica, sem, contudo, criar efeitos jurídicos autônomos ou substituir o texto normativo.

Por isso, a ementa deve refletir fielmente o conteúdo da norma e ser formulada com termos-chaves que resumam o alcance legislativo.