______ é um ato administrativo, enunciativo, escrito, pelo qual a administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Assinale a a

Gabarito

B

Comentário do professor

Atestado é um ato administrativo, de caráter enunciativo e escrito, pelo qual a Administração registra e comprova, por meio de seus órgãos competentes, a existência ou inexistência de determinado fato ou situação.

Trata‑se de documento destinado a produzir efeitos probatórios no âmbito administrativo, já que afirma, por escrito e assinado pela autoridade ou servidor competente, a veracidade de determinado evento.

Tem finalidade prática: fundamentar decisões, autorizar procedimentos ou instruir processos que dependam da comprovação daquele fato, como atestados de frequência, de serviço ou de saúde.

Possui presunção de veracidade, mas sua validade depende da autenticidade e da competência do emissor; emissão de atestado falso acarreta responsabilidade administrativa, civil e penal.