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Questão FC780226

O documento oficial onde se transcrevem dados de assentamentos funcionais com absoluta precisão é o ato administrativo conceituado como:

Outros Expedientes de Redação Oficial

IBAM · 2014

O documento oficial onde se transcrevem dados de assentamentos funcionais com absoluta precisão é o ato administrativo conceituado como:

  1. certidão
  2. requerimento
  3. ata
  4. resolução
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Gabarito

A

Comentário do professor

Certidão é o ato administrativo formal que reproduz, com fidelidade, os dados contidos em registros e assentamentos funcionais.
Trata-se de documento que transcreve literalmente o conteúdo do acervo administrativo para fins probatórios.

É expedida por autoridade competente, gozando de fé pública e efeito probatório, de modo a comprovar perante órgãos e terceiros os fatos ou atos consignados.
Serve como prova em processos administrativos e judiciais.

A característica essencial é a reprodução literal do registro original: a certidão certifica existência e conteúdo, não cria nem interpreta fatos.
Normalmente indica livro, folha, data e assinatura do órgão expedidor.

Pode ser requerida pelo interessado e tem caráter oficial e legal, sendo presumida verdadeira até prova em contrário.

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