O pronunciamento de órgãos técnicos, colegiados, jurídicos e especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração se faz por meio de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Parecer é o pronunciamento técnico, jurídico ou especializado emitido por órgão ou comissão sobre matéria submetida à sua análise.

Tem por objetivo oferecer uma opinião técnica fundamentada, com interpretação das normas e avaliação dos fatos, para orientar a atuação da autoridade competente.

Não incorpora a decisão final; seu papel é subsidiar o decisor, fornecendo elementos objetivos para que a autoridade adote providências.

Costuma apresentar identificação, exposição sucinta do assunto, a fundamentação (fatos e normas), a análise e uma conclusão com sugestão de encaminhamento.

É documento formal, assinado pelo responsável, datado e, quando necessário, instruído com anexos ou votações do colegiado.