Questão FC780233
Para que um e-mail (correio eletrônico) possa ter valor documental e, portanto, ser aceito como documento original, é necessário:
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IBAM · 2018
Para que um e-mail (correio eletrônico) possa ter valor documental e, portanto, ser aceito como documento original, é necessário:
- que haja a identificação do emissor, constando nome completo, nº de identificação do servidor, cargo/função que ocupa, órgão emissor, de acordo com a legislação.
- existir certificação digital que ateste a identidade do remetente do documento, na forma estabelecida pela legislação em vigor.
- existir a imagem da assinatura de correio eletrônico, com nome completo, cargo/função, identificação do órgão e telefone , conforme determina a legislação vigente .
- que conste a etiqueta de identificação do emissor, com nome e cargo/função , além da inscrição "documento original", para atestar a originalidade, conforme a lei .
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para que um e-mail tenha valor documental é indispensável a presença de certificação digital que comprove a identidade do remetente, nos termos da legislação em vigor, como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
A certificação digital vincula a pessoa ao par de chaves criptográficas, garantindo a integridade do conteúdo, a autenticidade da origem e a validade jurídica do documento eletrônico.
Sem esse atestado confiável, não há meios técnicos seguros para atribuir autoria de forma incontestável.
Na prática, a infraestrutura reconhecida para esse fim é a ICP-Brasil.
Caso haja questionamento sobre um e-mail sem certificação adequada, será necessário repetir o ato por documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.
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