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Questão FC780235

O ato administrativo destinado a registrar, de forma sucinta e objetiva, os fatos e deliberações ocorridos em reuniões, sessões ou assembleias denomina-se:

Sem classificação

IBAM · 2026

O ato administrativo destinado a registrar, de forma sucinta e objetiva, os fatos e deliberações ocorridos em reuniões, sessões ou assembleias denomina-se:

  1. deliberação
  2. despacho
  3. ata
  4. parecer
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ata é o ato administrativo formal destinado a registrar, de modo sucinto e objetivo, os fatos, deliberações e decisões havidos em reuniões, sessões ou assembleias. Trata-se de documento que fixa o que ocorreu, para efeito de memória institucional, publicidade e eventual prova.

A elaboração costuma ser feita pelo secretário ou por pessoa designada, e a ata deve indicar data, local, participantes, pautas tratadas e as decisões tomadas. Ao final, é importante a leitura e a assinatura dos responsáveis para validar o teor.

Do ponto de vista jurídico, a ata tem valor probatório e presume-se verdadeira quanto aos eventos narrados, servindo também como instrumento de eficácia administrativa quando registra deliberações que ensejam providências ou atos subsequentes.

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