Em um texto normativo, a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos é:

Gabarito

D

Comentário do professor

Artigo é a unidade mínima e organizada de um texto normativo destinada a expor uma regra ou um conjunto de regras relacionadas. Cada artigo apresenta um enunciado normativo identificável que trata de um tema específico, facilitando a leitura e a aplicação da norma.

Artigos são numerados sequencialmente, permitindo referência precisa e sistemática. No interior de um artigo podem figurar subdivisões como parágrafos e incisos, que detalham ou especificam hipóteses, deveres ou exceções ao comando principal.

Por serem unidades claras e autocontidas, os artigos garantem organização, coerência e eficiência na interpretação e na citação legal, servindo como base para a estruturação e o agrupamento dos assuntos no ordenamento jurídico.