Os assuntos tratados nas reuniões da Câmara Municipal são reportados em documento que é lido em Plenário. Esse documento constitui o que se chama de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A ata é o documento oficial que registra, de forma escrita, os acontecimentos, as deliberações e os resultados de votações das reuniões da Câmara Municipal.

Nela constam a data, o horário, o local, a lista de presenças, a ordem do dia, as matérias tratadas, os encaminhamentos e o resultado das votações, funcionando como registro oficial das sessões.

As atas são lidas em Plenário para ciência dos vereadores e, depois de aprovadas, recebem assinatura do presidente e do secretário da sessão, o que confere validade formal ao conteúdo.

Do ponto de vista prático e jurídico, a ata tem valor probatório: serve de prova das deliberações e da existência de quórum. Não costuma ser transcrição literal, mas sim um resumo fiel dos atos e decisões, redigido em linguagem objetiva e cronológica.