Questão FC79145
Observe o gráfico a seguir sobre os feminicídios registrados no 1º semestre de cada ano no Brasil (2019-2023). Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública Entre o início de 2019 e
Gênero e Sexualidade
FGV · 2023
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Entre o início de 2019 e o de 2023 verificou-se um crescimento de mais de 10% no número de vítimas de feminicídio, registrada desde a aprovação da Lei nº 13.104/15, quando o crime de feminicídio foi inserido no Código Penal.
Sobre as causas do aumento de registros de feminicídios no Brasil e sobre as medidas para reverter esse quadro, analise as hipóteses a seguir.
I. Resulta da melhoria da qualidade da informação, fruto de um trabalho de investigação policial que incorpora a perspectiva de gênero, uma vez que o feminicídio é um crime que decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino.
II. Indica a dificuldade do Estado de Implementar os dispositivos legais de proteção às mulheres previstos na Lei Maria da Penha e em seus sucessivos aprimoramentos, como considerar crime o descumprimento de medida protetiva de urgência e o impedimento da concessão de guarda compartilhada em caso de risco de violência doméstica, por exemplo.
III. Aponto a necessidade de escuta qualificada da mulher em situação de violência, incluindo políticas públicas de geração de renda e emprego prioritários para mulheres que sofrem violência doméstica, integrando ações do Executivo, Judiciário e da sociedade civil.
São factíveis as hipóteses:
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: As hipóteses II e III são factíveis, pois refletem a realidade da dificuldade do Estado em implementar efetivamente as leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, e a necessidade de escuta qualificada e políticas públicas que integrem ações para proteção e empoderamento das mulheres em situação de violência. A hipótese I, embora relevante, não explica diretamente o aumento dos feminicídios, mas sim a melhoria na coleta de dados. Portanto, a correta é a combinação das hipóteses II e III.
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