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Questão FC79249

Atualmente, a violência é reconhecida como um problema mundial de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Para as mulheres, no Brasil, somente em 2004 o Ministério da Saú

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2022

Atualmente, a violência é reconhecida como um problema mundial de saúde pública e de violação dos direitos humanos. Para as mulheres, no Brasil, somente em 2004 o Ministério da Saúde iniciou a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde com a implantação de Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde.
Nesse sentido, a Portaria GM/MS 2.406/2004 estabeleceu que sempre que uma mulher se dirigir a um serviço de saúde para ser atendida, em razão de lesões provocadas pela violência doméstica ou sexual, haverá
  1. remoção para o IML.
  2. mandato de detenção para o agressor.
  3. realização de corpo de delito.
  4. notificação compulsória.
  5. encaminhamento para a Delegacia da Mulher.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A notificação compulsória é um procedimento estabelecido pela Portaria GM/MS 2.406/2004, que determina que toda vez que uma mulher buscar atendimento em um serviço de saúde devido a lesões resultantes de violência doméstica ou sexual, o profissional de saúde deve registrar e notificar o caso aos órgãos competentes. Isso visa garantir que as autoridades sejam informadas sobre a incidência de violência e possibilitar a implementação de medidas de proteção e prevenção.


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