Questão FC79255
Lucia procura o Serviço Social de uma instituição hospitalar para relatar que há algum tempo está sendo constantemente agredida fisicamente por seu marido. Solicita orientações sob
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2017
Solicita orientações sobre como proceder para realizar o exame de corpo de delito e enfatiza que está com muito medo de continuar a ser agredida.
O assistente social procede às orientações pedidas e informa, também, que o Juiz poderá aplicar a seguinte medida protetiva de urgência ao agressor:
- prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
- demissão, caso trabalhe no mesmo local que a vítima;
- perda do poder familiar, se houver filhos menores;
- pagamento de multa e prestação de serviços comunitários;
- prisão domiciliar sem direito à fiança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma medida que pode ser aplicada pelo juiz em casos de violência doméstica, garantindo que a vítima tenha suporte financeiro durante a fase de separação ou proteção, especialmente se dependia economicamente do agressor. Isso visa proteger a integridade da vítima e assegurar suas necessidades básicas enquanto se busca uma solução legal para a situação de violência.
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