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Questão FC79259

Mulher com três filhos vem sofrendo agressões físicas e morais do marido e relata ameaças de morte. Não possui rede familiar, está desempregada, e a casa onde mora pertence ao agre

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2014

Mulher com três filhos vem sofrendo agressões físicas e morais do marido e relata ameaças de morte. Não possui rede familiar, está desempregada, e a casa onde mora pertence ao agressor. Em atendimento na Defensoria Pública, declara que não tem condições de manter a convivência com o companheiro. Em consonância com a Lei Maria da Penha, as medidas a serem tomadas pelo assistente social incluem
  1. registro de queixa na Delegacia Especializada de Mulheres, orientação de que a vítima entregue notificação ao agressor e organização de relatório social para subsidiar a decisão do juiz sobre o caso.
  2. orientação de que abandone imediatamente o lar, já que a casa pertence ao agressor, encaminhamento a abrigo e inserção da vítima em programa de geração de renda no âmbito do CRAS.
  3. notificação do agressor com apoio policial, restrição de visita paterna às filhas e requisição de comparecimento obrigatório do mesmo aos grupos de reflexão com agressores.
  4. orientação sobre as condições de gênero que impedem os homens de agirem pacificamente no âmbito doméstico, acolhimento institucional das crianças e exigência de fornecimento de cestas básicas pelo agressor.
  5. encaminhamento à assistência jurídica, inclusão nos programas socioassistenciais e orientação sobre rede de proteção à violação de direitos da mulher e da criança.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Esta alternativa está correta porque aborda a necessidade de encaminhamento à assistência jurídica, que é essencial para garantir os direitos da mulher em situação de violência. A inclusão nos programas socioassistenciais é fundamental para oferecer apoio financeiro e psicológico, e a orientação sobre a rede de proteção é crucial para que a vítima e seus filhos tenham acesso a serviços e garantias que promovam sua segurança e bem-estar. Esses aspectos estão alinhados com os princípios da Lei Maria da Penha, que visa proteger e acolher as vítimas de violência doméstica.


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