Fórum da comunidade
O controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá ser exercido pelo Chefe do Po
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.