Questão FC804159
O controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá ser exercido pelo Chefe do Po
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2015
O controle preventivo de constitucionalidade:
1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá ser exercido pelo Chefe do Poder Executivo por meio do veto total ou parcial. 3. poderá ser exercido apenas pelo Poder Legislativo durante o processo de elaboração da lei.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- É correto apenas o item 1.
- É correto apenas o item 2.
- É correto apenas o item 3.
- São corretos apenas os itens 1 e 3.
- São corretos apenas os itens 2 e 3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Item 2 está correto. O controle preventivo exercido pelo Chefe do Poder Executivo se dá quando o Presidente veta, total ou parcialmente, projeto de lei que considera incompatível com a Constituição.
Trata‑se de controle antes da promulgação, pois o veto impede que a norma ou dispositivos inconstitucionais ingressem no ordenamento jurídico.
Essa faculdade está prevista na Constituição (art. 66) e, quando motivada em vício constitucional, costuma ser chamada de veto jurídico.
Assim, o veto total ou parcial presidencial é modalidade legítima e típica de controle preventivo de constitucionalidade.
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