Questão FC497047
Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.
- A determinação do titular do poder constituinte originário não é estanque no tempo e depende das circunstâncias históricas, sendo por elas condicionada.
- Esse poder não se exaure com a promulgação da Constituição.
- O mencionado poder encontra limites nos valores que instruem a sociedade, razão por que são eles, e não as normas procedimentais da Constituição anterior, o parâmetro utilizado pelo STF para o controle da constitucionalidade das normas constitucionais originárias.
- O referido poder deve preservar o núcleo essencial dos direitos fundamentais consolidados sob a vigência do ordenamento jurídico anterior.
- Apesar de ser autônomo quanto ao conteúdo, o poder constituinte originário permanece condicionado aos procedimentos e formalidades estabelecidos na Constituição anterior para sua própria manifestação, devendo-se observar os quóruns e ritos previamente definidos pelo ordenamento que pretende substituir.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Poder constituinte originário é a faculdade política-jurídica de criar uma nova constituição, dotada de autonomia e supremacia em relação ao ordenamento anterior.
Ao dizer que esse poder não se exaure com a promulgação da constituição, entende-se que a promulgação formaliza o texto constitucional, mas não esgota a possibilidade de que, no futuro, o povo ou movimentos constituintes voltem a exercer a mesma faculdade para fundar um novo pacto político.
Em outras palavras, a promulgação é o ato constitutivo histórico, mas o potencial para reorganizar o Estado e reconstituir a ordem jurídica permanece enquanto houver condições políticas para uma nova decisão constituyente.
Por isso se afirma a característica de ser um poder originário não subordinado e de alcance político, capaz de recriar o ordenamento numa ruptura legítima ou revolucionária.
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