Questão FC497049
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
- Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
- Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
- A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
- É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio fundamental previsto no parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal: a República busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Trata-se de norma de orientação da política externa, que informa decisões diplomáticas, acordos regionais e cooperação multissetorial. A fórmula constitucional confere prioridade à aproximação regional como valor estatal.
Na prática, esse princípio legitima iniciativas de integração comercial, projetos culturais, cooperação em segurança e esforços políticos comuns, sempre dentro dos limites da soberania e do direito internacional.
Portanto, a alternativa corresponde exatamente ao comando constitucional sobre as relações internacionais do Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em