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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC497043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada

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FC497044 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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FC497045 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

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FC497046 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilida

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FC497047 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.

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FC497048 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial. II O procedimento d

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FC497049 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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FC497050 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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FC497051 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

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FC497052 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

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FC497053 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.

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FC497054 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da institucionalização dos direitos humanos no Brasil, principalmente por incluir em seu texto preceitos sobre

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FC497055 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Agentes da vigilância sanitária acompanhados por fiscais da prefeitura encaminharam-se a um depósito industrial de acesso restrito ao público após o recebimento de denúncia de que lá havia grande quantidade de produto inflamável e de que, n

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FC497056 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a ori

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FC497057 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

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FC497058 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

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FC497059 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.

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FC497060 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é cabível para

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FC497061 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação. Após mais de u

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FC497062 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social

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FC497063 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

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FC497064 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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FC497065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne aos direitos sociais, assinale a opção correta, com base na CF.

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FC497066 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço

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