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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC717651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes, a fim de garantir o equilíbrio e a separação das funções do governo. Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa c

Instituto AVALIA · 2025

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FC717652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a

Instituto AVALIA · 2025

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FC717653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Qual é o princípio disposto na Constituição Federal que diz que o Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O direito à liberdade é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de muitos países, incluindo o Brasil. Esse direito assegura que todo indivíduo possa exercer sua autonomia sem sofrer coerção ou restrições indevidas, desde q

Instituto AVALIA · 2025

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FC717655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado em si?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da intranscendência, ou pessoalidade, estabelece os deveres do Estado em relação à aplicação e execução de sanções penais. Com base na Constituição da República de 1988, esse princípio prevê, no rol dos direitos e das garantias

Instituto AVALIA · 2025

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FC717657 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O direito fundamental que visa garantir que todos tenham a possibilidade de morar e subsistir dignamente é denominado

Instituto AVALIA · 2024

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FC717658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o Artigo 5 da CF/88, a ação popular “que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural” pode ser propo

Instituto AVALIA · 2024

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FC717659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal têm extrema importância, pois promovem a justiça social e o bem-estar coletivo. São Direitos Sociais, nos termos do rol do Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO

Instituto AVALIA · 2025

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FC717660 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da nacionalidade. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, são brasileiros natos

Instituto AVALIA · 2025

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FC717661 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece garantias fundamentais à liberdade de criação, organização e funcionamento dos partidos, desde que observados os princípios constitucionais, incluindo o respeito ao regime democrático, aos direitos fundamen

Instituto AVALIA · 2025

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FC717662 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a responsabilidade por dano ao meio ambiente?

Instituto AVALIA · 2024

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FC717663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao disposto na Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

Instituto AVALIA · 2024

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FC717664 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2025

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FC717665 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção

Instituto AVALIA · 2025

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FC717666 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação,

Instituto AVALIA · 2025

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FC717667 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a)

Instituto AVALIA · 2025

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