Questão FC717665
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2025
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Essa redação diz respeito ao(à)
- Artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988.
- Lei nº 8.080/1990.
- Lei nº 8.142/1990.
- Decreto Federal nº 7.508/2011.
- Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, impondo que esse direito seja efetivado por meio de políticas sociais e econômicas.
Na prática, esse dispositivo é a base constitucional das ações públicas de saúde: orienta a criação, a organização e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e exige que o Estado atue para reduzir riscos à saúde.
O artigo também afirma a necessidade de acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde, fixando princípios que guiam políticas, programas e normas do setor.
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