Os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal têm extrema importância, pois promovem a justiça social e o bem-estar coletivo. São Direitos Sociais, nos termos do rol do Art

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Liberdade de expressão não integra o rol dos Direitos Sociais do Art. 6º da CF/88 porque trata-se de uma liberdade individual prevista no Art. 5º, relativa à manifestação do pensamento, informação e expressão.

Enquanto os direitos sociais visam à garantia de condições materiais de vida coletiva, como saúde, educação e trabalho, a liberdade de expressão protege a esfera da autonomia individual e o pluralismo democrático.

Na prática constitucional, isso significa que políticas públicas e ações estatais para concretizar direitos sociais seguem lógica de efetivação progressiva, ao passo que a liberdade de expressão tem proteção imediata e princípios próprios de limitação e responsabilização.