Questão FC717651
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes, a fim de garantir o equilíbrio e a separação das funções do governo. Sobre a o
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AVALIA · 2025
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes, a fim de garantir o equilíbrio e a separação das funções do governo. Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
- O Brasil adota a forma de Estado unitário, com a concentração de poder nas esferas federais, sendo que os estados e municípios possuem autonomia apenas para legislar.
- O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, em que o chefe do Poder Executivo (presidente da República) é eleito diretamente, com a separação clara entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- O sistema de governo no Brasil é parlamentarista, o que significa que o presidente da República exerce funções de chefe de governo e chefe de Estado, com a intervenção direta do Poder Legislativo na execução das leis.
- A separação dos Poderes no Brasil não é absoluta, permitindo que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se misturem em determinadas situações para garantir maior eficiência na Administração Pública.
- O Brasil adota a forma de governo monárquica, com o chefe do Estado sendo um monarca hereditário e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionando de forma independente, mas com o Legislativo tendo maior influência sobre as decisões judiciais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 consagra o sistema presidencialista no Brasil, em que o presidente da República é o chefe do Poder Executivo e exerce, de forma concentrada, as funções de chefe de Estado e chefe de governo.
O presidente é eleito diretamente pelo voto popular e titulariza um mandato com duração previamente fixada pela Constituição.
A organização estatal prevê a separação dos Poderes, isto é, a existência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções essenciais e autonomia funcional.
Essa separação não significa isolamento absoluto: há freios e contrapesos para garantir equilíbrio, como fiscalização, processo de impeachment, veto presidencial e controle judicial, preservando a independência e o funcionamento harmônico do Estado.
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