Qual é o princípio disposto na Constituição Federal que diz que o Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna?

Gabarito

A

Comentário do professor

Soberania é um dos fundamentos da República (Art. 1º, inciso I, da CF/88) e designa o poder supremo e independente do Estado sobre sua organização política e sua atuação no mundo.

Na dimensão externa, significa que o Brasil não se subordina a outro Estado ou ente internacional, atuando com autonomia nas relações internacionais e na celebração de tratados.

Na dimensão interna, indica que o Estado detém a autoridade política máxima dentro do território, sendo titular do monopólio legítimo do uso da força e da produção normativa.

Essa soberania, contudo, é exercida dentro dos limites constitucionais e do respeito aos direitos humanos, integrando-se ao sistema jurídico democrático previsto pela Constituição.