Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Inalienabilidade significa que os direitos fundamentais não admitem transferência ou negociação; não são mercadorias e não possuem conteúdo patrimonial que permita sua alienação.

Essa característica decorre da proteção da dignidade da pessoa humana e da necessidade de preservar a ordem jurídica e o Estado de Direito. Por isso, qualquer tentativa de ceder, vender ou dispor desses direitos não produz efeito jurídico válido.

Na prática, a inalienabilidade garante que direitos como vida, liberdade e integridade permaneçam vinculados ao titular e ao sistema constitucional. Atos que atentem contra essa garantia podem ser declarados nulos por ferirem o interesse público e a proteção constitucional.