FC868140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, marque a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para MS Concursos
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FC868154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A inviolabilidade de domicílio, está prevista no art. 5º, XII, da CRFB/88. O texto constitucional traz, então, a garantia, (individual), de que ninguém terá seu domicílio violado. Por ser o referido dispositivo regra que trata de direitos f
MS Concursos · 2026
Ler resposta e comentário →FC868171 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços públicos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Qual das hipóteses é de competência dos Estados?
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