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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FURB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A base teórica da separação das funções dos poderes encontra amparo na teoria desenvolvida por Montesquieu, em O espírito das leis. Com o avanço teórico, estabeleceu-se uma divisão funcional mais flexível e mecanismos de freios e contrapeso

FURB · 2025

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FC542333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as diferentes tipologias classificatórias da Constituição, assinale a alternativa que identifica corretamente algumas das classificações da Constituição de 1988:

FURB · 2025

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FC542334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Complete corretamente as assertivas: I.Em decorrência do Princípio da _ da Constituição e da _____ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivo

FURB · 2025

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FC542335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição é o imperativo em que se firma o direito constitucional contemporâneo. A supremacia constitucional decorre de fundamentos históricos, lógicos e dogmáticos que se extraem de diversos elementos, dentre os quais a

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FC542336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Constituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferenciados. A partir das concepções ou acepções e classificações de Constituição, registre V, par

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FC542342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos: Primeira coluna: institutos 1.Cláusula de abertura material 2.Eficácia horizontal 3.Status ativo 4.Relativi

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FC542343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal conferiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), dispondo em seu Art. 156, § 2º, I, que toda transmissão de bem imóvel com o propósito de integralizar o capital

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FC542344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O professor José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em normas: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada. A partir da teoria clássica do professor citado, classifique o art. 156-A, da CF, citado a segui

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FC542347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição enten

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FC542348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 está em contínuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. A propósito do Poder Constituinte Originário e os Poderes Derivados (reformador e decorrente), analise as assertivas a segui

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FC542349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o trecho a seguir: "O poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor" (BARROSO, 2006). Os poderes constituídos são agrupados pela doutrina sob a terminologia "poder

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FC542353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos diferentes princípios e métodos voltados à interpretação da norma constitucional, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando os princípios e métodos de interpretação dispostos na primeira coluna, aos s

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FC542364 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de

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FC542365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio democrático marcou o texto constitucional de 1988 ao dispor que todo poder emana do povo. A República Federativa do Brasil constitui-se, portanto, em Estado Democrático de Direito. Sobre o tema, assinale a opção correta:

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FC542413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados, assinale a alternativa correta:

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FC542426 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue as assertivas a seguir, a respeito do regime constitucional dos servidores públicos: I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo. II.A Constituição Federal admite a con

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FC542501 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição de 1988, sobre tributação e orçamento é correto afirmar que:

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FC542502 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem como finalidade os ditames da justiça social, para assegurar a todos a existência digna. Para tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as des

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FC542503 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar é o ato legislativo adequado para estabelecer normas gerais tributárias, especialmente a definição de tributos e de suas espécies, bem como, impostos e seus respectivos fatos geradore

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FC542504 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tributos que podem ser instituídos por esses entes f

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FC542545 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as afirmações a seguir quanto à competência tributária dos Municípios: I.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). II.Compete aos Mun

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FC542554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O sistema tributário originário, concebido na ordem constitucional de 1988, previa um complexo sistema emaranhado de tributação incidente sobre o consumo entre: (a) a União, com competência para instituir o IPI e as contribuições para segur

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FC542565 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A repartição de receitas tributárias prevista no texto da Constituição Federal, propicia a participação dos entes menores na receita arrecadada pelos entes maiores. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verda

FURB · 2025

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FC542566 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição atribui diversos deveres aos entes federados e, para fazer frente às despesas, são necessários recursos financeiros, alguns dos quais são recebidos por meio da repartição das receitas tributárias. A respeito do tema, assinale

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