Questão FC542365
O princípio democrático marcou o texto constitucional de 1988 ao dispor que todo poder emana do povo. A República Federativa do Brasil constitui-se, portanto, em Estado Democrático
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FURB · 2025
O princípio democrático marcou o texto constitucional de 1988 ao dispor que todo poder emana do povo. A República Federativa do Brasil constitui-se, portanto, em Estado Democrático de Direito. Sobre o tema, assinale a opção correta:
- Como desmembramento do princípio democrático, o exercício das funções dos poderes é independente e harmônico, sendo impossível que um poder exerça função típica de outro, ou que um realize qualquer tipo de controle sobre o outro.
- A democracia no Brasil é exercida de forma semidireta ou participativa, em um "sistema híbrido", ou seja, uma democracia representativa, mas também com peculiaridades e atributos da democracia direta.
- A soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político são objetivos fundamentais do atual Estado Democrático de Direito.
- A legitimidade democrática da Constituição e da jurisdição constitucional não relaciona o Supremo Tribunal Federal a uma condição de instância contramajoritária de proteção dos direitos fundamentais e do regime democrático de direito.
- A cidadania, como fundamento do Estado Democrático de Direito, pressupõe a nacionalidade, mas não se caracteriza como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 afirma que todo poder emana do povo e consagra o Brasil como Estado Democrático de Direito. Isso traduz a primazia da vontade popular na organização do Estado.
A democracia brasileira é um sistema híbrido porque combina a democracia representativa — em que o eleitor elege representantes para exercer o poder — com instrumentos de democracia direta previstos no texto constitucional (art. 14): plebiscito, referendo e iniciativa popular. Esses mecanismos possibilitam intervenção direta do povo em decisões fundamentais.
Assim, predomina a representação, mas existe participação direta em temas relevantes, o que caracteriza a forma semidireta ou participativa mencionada na alternativa.
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