Questão FC542504
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta corretam
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FURB · 2025
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tributos que podem ser instituídos por esses entes federativos:
- Impostos, taxas, contribuições previdenciárias e empréstimos compulsórios.
- Impostos, contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico.
- Taxas, contribuições de melhoria e contribuições para o custeio da iluminação pública.
- Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
- Apenas impostos e taxas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D está correta: a Constituição prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria (Art. 145).
Impostos são tributos sem vinculação direta a contraprestação, cobrados por capacidade contributiva ou fato gerador previsto em lei.
Taxas remuneram o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte.
Contribuição de melhoria é cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente de obras públicas, proporcional ao benefício obtido. Todos esses são de competência comum dos entes federativos, conforme o texto constitucional.
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