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Questão FC542342

Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos: Primeira coluna: institutos 1.Cláusula de abert

Teoria do Direito Constitucional

FURB · 2025

Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos: Primeira coluna: institutos 1.Cláusula de abertura material 2.Eficácia horizontal 3.Status ativo 4.Relatividade Segunda coluna: conceitos

 

(__) O indivíduo desfruta da possibilidade de contribuir na formação da vontade estatal, ao exercer, por exemplo, seus direitos políticos, manifestado, principalmente, através do direito ao sufrágio.

 

(__) O rol de direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988 não é exaustivo, permitindo-se o reconhecimento de outros direitos fundamentais, inclusive através da recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

 

(__) Expansão da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que em contraposição à autonomia privada, encontrando na constitucionalização do direito privado a sua gênese.

 

(__) Para doutrina majoritária, quando em choque ou conflito em um caso concreto, os direitos fundamentais podem ter seu âmbito de incidência reduzido em situações específicas.

 

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

  1. 1 − 3 − 4 − 2.
  2. 1 − 2 − 3 − 4.
  3. 4 − 2 − 1 − 3.
  4. 3 − 1 − 2 − 4.
  5. 2 − 4 − 3 − 1.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência 3 − 1 − 2 − 4 associa corretamente os institutos aos conceitos abaixo.

Status ativo: confere ao cidadão a possibilidade de participar da formação da vontade estatal, especialmente pelo exercício dos direitos políticos, como o voto. Trata-se da faceta participativa dos direitos fundamentais.

Cláusula de abertura material: indica que o catálogo constitucional de direitos não é exaustivo. Permite reconhecer novos direitos fundamentais e recepcionar normas internacionais de direitos humanos.

Eficácia horizontal: refere-se à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, limitando a autonomia privada quando necessário para proteger valores constitucionais.

Relatividade: significa que direitos fundamentais não são absolutos; podem ser ponderados e restringidos em conflitos concretos para harmonizar valores em disputa.

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