Questão FC542334
Complete corretamente as assertivas: I.Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de const
Teoria do Direito Constitucional
FURB · 2025
Complete corretamente as assertivas:
I.Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais.
II.É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, _____________, universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador.
III.A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico.
IV.Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas:
- supremacia; rigidez; secreto; validade; lógico-jurídico; jurídico-positivo.
- supremacia; flexibilidade; secreto; executoriedade; lógico-jurídico; jurídico-positivo.
- superioridade; flexibilidade; obrigatório; existência; jurídico-positivo; lógico-jurídico.
- supremacia; rigidez; secreto; eficácia; jurídico-positivo; lógico-jurídico.
- superioridade; rigidez; obrigatório; eficiência; jurídico-positivo; lógico-jurídico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com: supremacia; rigidez; secreto; validade; lógico-jurídico; jurídico-positivo.
I. A supremacia da Constituição significa que ela está no topo da hierarquia normativa. A rigidez indica procedimento mais solene para sua alteração. Essas características permitem o controle de constitucionalidade sobre emendas e normas infraconstitucionais.
II. O voto secreto, quando associado ao direto, universal e periódico, é protegido como cláusula pétrea, ou seja, não pode ser objeto de deliberação para sua abolição pelo poder reformador.
III. A Constituição é o fundamento de validade do ordenamento, conferindo legitimidade às normas inferiores.
IV. Em Kelsen, no sentido lógico-jurídico a Constituição remete a uma norma fundamental hipotética; no sentido jurídico-positivo ela é a norma positiva suprema.
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