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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para UNESC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542516 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal delimita o poder de tributar por meio de princípios que protegem o contribuinte contra o arbítrio estatal. Acerca dos princípios da Anterioridade (Anual) e da Anterioridade Nonagesimal (Noventena), analise as afirmati

UNESC

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FC542572 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo de planejamento orçamentário composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a relação e o con

UNESC

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