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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para AMEOSC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após duas décadas de regime militar no Brasil (1964− 1985), o país iniciou um processo de redemocratização marcado por mobilizações populares, transição institucional e avanços constitucionais, tornando-se um período decisivo para a reorgan

AMEOSC · 2025

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FC542404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular. I.Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos. II.Pe

AMEOSC · 2025

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FC542440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na

AMEOSC · 2025

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FC542449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil e organiza a estrutura político-administrativa em níveis de governo autônomos. Essa organização impacta diretamente a competência tributári

AMEOSC · 2025

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FC542471 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Administração Pública está sujeita a diversos mecanismos de controle interno e externo para garantir legalidade, legitimidade e economicidade de seus atos. Na área fiscal, esse controle é especialmente importante. Qual órgão exerce o cont

AMEOSC · 2025

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FC542607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os atos administrativos praticados pelo fiscal de tributos devem observar requisitos de validade estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. A ausência ou vício em qualquer desses requisitos pode ensejar invalidação do ato. Considerando o

AMEOSC · 2025

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FC601328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Câmara Municipal de Santa Esperança aprovou e o Prefeito sancionou uma lei municipal que proibia qualquer tipo de manifestação pública, protesto ou reunião em frente aos prédios da Administração, sob o argumento de "preservar a ordem e o

AMEOSC · 2025

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FC601459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Esperança, um vereador propôs a concessão de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas residentes no Município. O texto do projeto foi encaminhado à Procuradoria-G

AMEOSC · 2025

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