Questão FC542331
Qual das alternativas abaixo cita um fato relevante sobre a transição democrática brasileira e a promulgação da Constituição Federal de 1988?
Teoria do Direito Constitucional
AMEOSC · 2025
Após duas décadas de regime militar no Brasil (1964− 1985), o país iniciou um processo de redemocratização marcado por mobilizações populares, transição institucional e avanços constitucionais, tornando-se um período decisivo para a reorganização das instituições democráticas e a redefinição dos direitos civis, sociais e políticos.
Qual das alternativas abaixo cita um fato relevante sobre a transição democrática brasileira e a promulgação da Constituição Federal de 1988?
- A Constituição Federal de 1988 ampliou os poderes do Executivo e reduziu os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
- A Constituição de 1988 foi promulgada ainda durante o regime militar, como parte da transição controlada pelo Exército.
- José Sarney assumiu a presidência em 1985 após vencer as eleições diretas promovidas pela Emenda Dante de Oliveira.
- A Assembleia Constituinte responsável pela Constituição de 1988 foi formada após eleições diretas para o Congresso Nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assembleia Constituinte refere-se ao colegiado formado a partir das eleições diretas de 1986, quando foram escolhidos deputados e senadores que, ao tomar posse, atuaram como Constituintes. A nova composição do Congresso Nacional foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e encaminhou os trabalhos que resultaram na Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988.
A realização de eleições diretas para escolher os representantes conferiu maior legitimidade democrática ao processo constituinte, possibilitando ampla participação partidária e social nas discussões e incorporando demandas por direitos civis, políticos e sociais no texto final.
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