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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FAFIPA

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FC542327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como as funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado impactam a organização da administração pública local. Durante a apresentação, foram apresentadas as afirmaçõ

FAFIPA · 2025

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FC542329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no princípio da Separação dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Direito Constitucional Brasileiro, a organização político-administrativa do Estado e o sistema de governo são definidos de forma clara. Considerando esses temas, assinale a alternativa CORRETA.

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FC542339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.

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FC542355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil orientam e impactam a administração pública local, especialmente no que diz re

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FC542368 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale alternativa INCORRETA.

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FC542369 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 elenca fundamentos da República. Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, fundamentos constitucionais.

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FC542379 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura um conjunto de direitos sociais voltados à promoção da justiça, da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades. Acerca dos direitos e garantias estabelecidos no

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FC542380 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é CORRETO afirmar que:

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FC542428 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, acadêmica de Direito e entusiasta do serviço público, foi nomeada para exercer cargo em comissão na Prefeitura de Jaguapitã - PR, sem ter prestado concurso público. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos previsto na C

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FC542429 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a Administração Pública Direta e Indireta. Dentre os princípios expressos, aquele que exige que o agente público atue de forma proba, ética, e buscando o m

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FC542433 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de dese

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FC542472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, sobre a Administração Pública, caracteriza-se como:

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FC542475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da Organização dos Poderes prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, considere as assertivas a seguir. I. Cada legislatura tem duração de três anos. II. O Poder Legislativo é exercido, em nível federal, pelo Congres

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FC542479 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado previstas na Constituição Federal de1988, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Legislativo exerce função típica de legislar e fiscalizar, mas também desempenha funçãoat

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FC542517 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um município pretende instituir um benefício fiscal de redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas do setor de tecnologia, com o objetivo de atrair investimentos. O Auditor Fiscal do Município é responsável por avaliar a legalidad

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FC542528 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos princípios que limitam a atuação do poder público na instituição e cobrança detributos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores, sobre atransmissão de bens imóveis e sobre prestação de serviços

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FC542548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre competência tributária dos municípios, assinalea alternativa CORRETA.

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FC542561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O auditor fiscal de um município está analisando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos no exercício de 2023. Ao verificar os valores repassados pela União, constatou que: 1. Os repasses regulares correspondente

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FC542567 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a origem, a distribuição e o uso dos Fundos de Participação, analise as afirmativas aseguir à luz da Constituição Federal de 1988. I. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por parcelas da arrecadação do Imposto

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FC542569 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um município identificou, após análise fiscal, que a relação entre suas despesas correntes e receitas correntes atingiu 96% no período de 12 meses. Diante disso, medidas de ajuste fiscal foram discutidas com base na Constituição Federal. Co

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FC542583 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir. I. A exploração direta de atividade econômica pelo Esta

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FC601296 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

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