A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura um conjunto de direitos sociais voltados à promoção da justiça, da dignidade da pessoa humana e da redução das des

Gabarito

D

Comentário do professor

V, F, V.

Primeira: verdadeira. A Constituição, no art. 6º, enumera os direitos sociais e inclui expressamente o trabalho, o lazer e o transporte, este último também ressaltado pela Emenda Constitucional nº 90/2015.

Segunda: falsa. O remédio constitucional indicado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a ilegalidade provém de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas, é o mandado de segurança (art. 5º, LXIX). O mandado de injunção atende à falta de norma regulamentadora.

Terceira: verdadeira. O art. 7º, XXXIII proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 14 anos, permitindo aprendizagem a partir de 14 e trabalho a partir de 16, conforme a Constituição.