Questão FC542330
No Direito Constitucional Brasileiro, a organização político-administrativa do Estado e o sistema de governo são definidos de forma clara. Considerando esses temas, assinale a alte
Teoria do Direito Constitucional
FAFIPA · 2025
No Direito Constitucional Brasileiro, a organização político-administrativa do Estado e o sistema de governo são definidos de forma clara. Considerando esses temas, assinale a alternativa CORRETA.
- O Brasil é uma Monarquia Constitucional com Sistema de Governo Presidencialista.
- A República Federativa do Brasil adota a Forma de Estado Unitário e o Sistema de Governo Parlamentarista.
- O Brasil é um Estado Unitário, mas com descentralização de poderes.
- A República Federativa do Brasil adota a Forma de Estado Federal (Federação) e o Sistema de Governo Presidencialista.
- O Brasil adota sistema de governo sem distinção entre os poderes Executivo e Legislativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente os dois eixos da organização estatal brasileira: a Forma de Estado é a Federação e o Sistema de Governo é o Presidencialismo.
Na Federação há divisão de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com existência de capital político e administrativa própria dos entes e garantia de autonomia constitucional.
No Presidencialismo o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, é eleito pelo povo e atua dentro do quadro de separação dos poderes, com independência e mecanismos de controle mútuo entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essas características estão consignadas na Constituição, em especial no caput do Art. 1º e no Art. 2º, que afirmam a forma federativa e a independência dos poderes.
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