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Questão FC542369

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 elenca fundamentos da República. Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, fundamentos constitucionais.

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FAFIPA · 2025

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 elenca fundamentos da República. Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, fundamentos constitucionais.

  1. Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.
  2. Forma federativa de Estado e Voto direto, secreto, universal e periódico.
  3. Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o Pluralismo político.
  4. Pluralismo político, Moralidade e Legalidade.
  5. Liberdade econômica, Redução do Estado e Centralização administrativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Soberania: capacidade do Estado de exercer autoridade suprema no plano interno e autonomia frente a outros Estados, fundamento da ordem constitucional.

Cidadania: conjunto de direitos e deveres que assegura a participação política e a proteção social dos indivíduos na vida pública.

Dignidade da pessoa humana: valor central que orienta a interpretação das normas, protegendo direitos fundamentais e a integridade da pessoa.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: reconhecem o trabalho como função social e garantem a liberdade econômica dentro do respeito a valores sociais.

Pluralismo político: reconhecimento e proteção da diversidade de ideias, partidos e formas de organização política como condição da democracia.

Esses cinco itens, previstos no Art. 1º da Constituição, são os alicerces que orientam a criação, interpretação e aplicação das normas do ordenamento jurídico.

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