Questão FC542475
Acerca da Organização dos Poderes prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, considere as assertivas a seguir. I. Cada legislatura tem duração de três anos. II. O
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Acerca da Organização dos Poderes prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, considere as assertivas a seguir.
I. Cada legislatura tem duração de três anos.
II. O Poder Legislativo é exercido, em nível federal, pelo Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) e, em nível municipal, pela Câmara dos Vereadores.
III. A Câmara dos Deputados é formada por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma em:
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As assertivas II e III estão corretas. A II afirma que, em nível federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, em nível municipal, pela Câmara de Vereadores, conforme disposto na Constituição (art. 44 e art. 29).
A III está correta ao dizer que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, conforme o art. 45 da CF/88. Esse sistema assegura representação segundo a votação obtida pelos partidos e suas coligações.
Portanto, II e III refletem a organização constitucional do Legislativo e sua forma de representação.
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