Questão FC542380
Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é CORRETO afirmar que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é CORRETO afirmar que:
- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer cidadão, nos termos dali, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- é inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações, dos dados pessoais e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial de acesso, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para finde investigação administrativa ou penal.
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 5º, inciso XIV, assegura o acesso à informação a todos e o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Isso significa que qualquer pessoa pode obter informações, especialmente as de interesse público, e que profissionais como jornalistas têm direito a proteger a identidade de suas fontes quando essa proteção for indispensável ao trabalho.
A proteção visa garantir a livre transmissão de informação, a investigação jornalística e a segurança de denunciantes e informantes, fortalecendo a transparência e a fiscalização pública.
Não se trata de direito absoluto; há situações em que medidas legais ou judiciais podem determinar o acesso a dados, mediante o devido processo e o equilíbrio com outros direitos fundamentais.
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