Questão FC601296
Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Territórios.
- O pluralismo político é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- A soberania popular será exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos.
- A República Federativa do Brasil tem como fundamento apenas a soberania e a cidadania.
- A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o artigo 1º da Constituição de 1988 elenca os fundamentos do Estado brasileiro, entre os quais figura a dignidade da pessoa humana.
Como fundamento, a dignidade não é norma programática secundária; tem força orientadora para a interpretação e aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Isso significa que decisões do Poder Público, políticas públicas e o exercício de direitos devem respeitar e promover essa dignidade, servindo como parâmetro para controle de constitucionalidade e limites ao poder estatal.
Em suma, afirmar que a dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado é reconhecer seu papel central na estrutura axiológica da ordem constitucional brasileira.
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