Questão FC542368
Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale alternativa INCORRETA.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Considerando os Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale alternativa INCORRETA.
- A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública e a elaboração de políticas sociais e econômicas.
- A soberania representa a independência do Estado brasileiro frente a outros países e a supremacia desceu ordenamento jurídico dentro do território nacional.
- A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- O pluralismo político é um princípio que se aplica exclusivamente às relações internacionais do Brasil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Erro na afirmação: a ideia de que o pluralismo político "se aplica exclusivamente às relações internacionais" é incorreta.
O pluralismo político é um dos fundamentos da República, previsto no Art. 1º, V da Constituição Federal. Trata‑se de um valor estrutural que organiza a vida política interna, garantindo a existência de múltiplas correntes de opinião, partidos, participação e livre expressão.
Como fundamento, o pluralismo orienta a formação do Estado Democrático de Direito e a atuação dos poderes no plano interno, não estando limitado ao âmbito das relações exteriores.
Portanto, atribuir ao pluralismo político aplicação exclusiva às relações internacionais contraria a própria estrutura constitucional dos fundamentos da República.
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