Questão FC542339
De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.
Teoria do Direito Constitucional
FAFIPA · 2025
De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.
- Para Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças sociais, e não uma norma jurídica pura.
- Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que vigoram-na sociedade, sendo ineficaz se não os refletir.
- Para Carl Schmitt, a Constituição é apenas um documento formal, uma "folha de papel" sem relação com a realidade política.
- Para Hans Kelsen, a Constituição não tem caráter jurídico, sendo apenas um conjunto de decisões políticas fundamentais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder que vigem numa sociedade: as forças sociais concretas capazes de impor regras e ordenações políticas.
Essa visão enfatiza a noção de Constituição real, formada por relações de poder efetivas (por exemplo, elites econômicas, militares, religiosas e movimentos sociais) e não apenas pelo texto legal.
Quando a Constituição formal não reflete esses fatores reais, ela perde eficácia prática e torna-se uma folha de papel, pois as normas só operam se houver correspondente força social que as faça valer.
Portanto, segundo Lassalle, compreender a Constituição exige analisar a distribuição concreta de poder na sociedade, pois a validade política depende dessa correlação entre norma escrita e realidade social.
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